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O que é e como funciona o IPVA PE? Veja aqui

Sonho de muitos, ter um carro ou moto, atualmente, é mais do que um conforto, mas sim uma necessidade. Apesar disso, existem obrigações decorrentes dessa posse, uma delas é o IPVA PE. O imposto é cobrado a todos os donos de veículo automotor que moram no Estado de Pernambuco. Continue lendo e veja detalhes do IPVA PE.

    1. O que é e como funciona o IPVA PE?

O Imposto sobre Veículo Automotor – IPVA é um tributo estadual de cobrança anual e que se baseia em dois fatores para ser definido o valor: o valor do veículo e a alíquota incidente. Para ele é preciso do seu Renavam PE 2021.

Essa alíquota varia de estado para estado e possui porcentagens diferenciadas. No estado do Pernambuco, ela pode ser de 1 a 6%.

Além disso, é importante mencionar que “veículos automotores”, segundo a lei, não se restringe apenas a carros ou motos, mas inclui também os caminhões, ônibus, vans, dentre outros.

    1. Consultar IPVA PE

A consulta e emissão do carnê de pagamento do IPVA PE pode ser feita diretamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Estado – DETRAN PE de forma simples, seguindo os passos a seguir:

  1. Acesse o site do DETRAN: http://www.detran.pe.gov.br/

  2. Logo no início, na aba “Veículo” digite o número da placa e clique em “consultar”;

  3. Em seguida, insira as informações necessárias e clique na caixa “eu não sou um robô”, em seguida, clique no botão “consultar”;
    Consultar IPVA PE

  4. Clique na opção “consultar/impressão de débitos”;

  5. Na guia “emissão de guias de pagamento” insira o CPF ou CNPJ do dono do veículo e clique em “desdobramento de débitos”;

  6. Selecione a caixa onde há a descrição “Imposto sobre Veículos Automotores – IPVA” e clique em “imprimir débitos” para obter o código de barras do DAE.

    1. Calendário de pagamento do IPVA PE

Em todos os estados brasileiros, a tabela com o calendário IPVA 2020 serve para detalhar as datas para o recolhimento do imposto.

No caso do IPVA PE, além do pagamento a vista, com desconto de 7% sobre o valor integral do tributo, existe a possibilidade de parcelar o débito em até três parcelas.

O respectivo calendário cita as datas com o dia do vencimento em cada um dos casos específicos. Veja abaixo.

Último dígito da placa

Pagamento integral com desconto de 7%

1ª cota

2ª cota

3ª cota

1 e 2

7/02/2020

7/02/2020

6/3/2020

7/04/2020

3 e 4

11/02/2020

11/02/2020

10/3/2020

14/04/2020

5 e 6

14/02/2020

14/02/2020

13/3/2020

17/04/2020

7 e 8

19/02/2020

19/02/2020

18/3/2020

23/04/2020

9 e 0

28/02/2020

28/02/2020

25/3/2020

30/04/2020

    1. Onde pagar o IPVA PE

    2. O carnê de pagamento do IPVA PE é emitido pela secretaria da fazenda em parceria direta com o DETRAN e é enviado para o endereço do contribuinte. Nos casos de extravio do boleto ou não recebimento, é possível emitir a segunda via diretamente pelo site do DETRAN PE, como informado nos passos acima.

    3. Com o boleto em mãos, é possível realizar o pagamento em qualquer agência bancária da sua cidade.

    4. Alíquotas do IPVA PE

O débito referente ao tributo é calculado com base em dois fatores: o valor venal do automóvel e a alíquota correspondente.

A alíquota é um percentual que varia de acordo com as características do veículo e no caso do IPVA PE, podem variar de 1% a 6%.

Por exemplo, se um carro está avaliado em 30 mil reais, basta multiplicar este valor por 3% (alíquota correspondente), o que resulta em R$ 900,00 de IPVA.

Veja abaixo.

  • 1% para ônibus e caminhões (com capacidade de carga superior a 3.500 kg);

  • 1% a 3,5% (a depender da cilindrada) para motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo, motoneta e similares;

  • 3% (veículos com motor de até 180 CV) 4% (veículos com motor acima de 180 CV) para automóveis, caminhonetes e quaisquer outros veículos automotores não incluídos nos demais incisos;

  • 3% para micro-ônibus;

  • 6% para aeronaves e embarcações recreativas ou esportivas.

    1. Como entrar em contato com o Detran PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN PE é uma autarquia vinculada a Secretaria de Segurança Pública criada em 24 de maio de 1969 por meio do Decreto-Lei nº 23.

Este é o órgão responsável pela organização, planejamento e criação de políticas para a gestão do trânsito no estado de Pernambuco.

Caso você tenha dúvidas sobre o IPVA PE, ou qualquer outra relacionada a veículos, como licenciamento, multas ou dúvidas sobre carteira de habilitação e demais assuntos da competência do órgão, é possível entrar em contato com o mesmo diretamente pelos meios abaixo.

  • Endereço: Estrada do Barbalho, 889 – Iputinga – Recife/PE, CEP: 50.690-900;

  • Telefone de contato: 81 3453-1514 (07:30 às 17:30h);

  • E-mail: detran@detran.pe.gov.br;

  • Site: https://www.detran.pe.gov.br/

    1. Conclusão

Neste breve artigo, foi possível compreender os detalhes do IPVA PE. Você entendeu mais sobre a sua aplicação, como e onde consultá-lo, o calendário de pagamento, alíquotas e como entrar em contato com o DETRAN PE.

Se ainda persistirem dúvidas, deixe um comentário na caixa abaixo e não deixe de compartilhar este artigo com amigos e familiares. Obrigado pela leitura e até a próxima!

A função de um vereador – O que pode e não pode fazer?

Escolas, postos de saúde, asfaltamento, posto policial…. se você ouviu algumas dessas promessas do candidato a vereador rasgue. O sentido desse cara é porque ele não sabe o que está prometendo.

Acontece que o vereador faz parte da câmara legislativa da cidade e é eleito a cada quatro anos pelo sistema proporcional. Este é aquele sistema onde os votos valorizam mais o partido do candidato, ou seja, os políticos mais votados não são necessariamente os que acabam ganhando uma cadeira.

O número de vereadores em cada cidade depende do tamanho da população variando entre 9 e 55 esse ano 144 milhões de brasileiros devem eleger quase 58 mil vereadores dentre os mais de 440 mil candidatos de 5.500 municípios.

Os aspirantes às vagas na câmara refletem um problema de educação brasileira boa parte nem completou o ensino médio, por outro lado, e que eles não representam a diversidade de gênero.

E não se engane se esses candidatos começarem de prometer hospitais ou coisas do gênero eles nem devem fazer nenhum tipo de obra ou serviço externo pode ser promessa de vereador. Esse papel é do prefeito, que fica na câmara municipal e deve fiscalizar as contas da prefeitura observando se as obras não estão superfaturadas e seus hospitais, escolas e outros serviços estão servindo de verdade a população.

É a câmara municipal que aprova ou rejeita projeto criado pelo prefeito ela também pode modificar as leis municipais que já existem ou criar novas desde que tenham a sanção da prefeitura e não interfiram nos códigos federais e estaduais.

Cabe ao vereador mudar criar ou extinguir os impostos municipais, por exemplo, além disso são eles que aprova o plano diretor local que é um documento com o propósito de guiar os principais objetivos da cidade durante o mandado – e sim são eles que sugerem nomes de rua e só que eles ganham bom o salário não é o mesmo em todas as cidades ele leva em conta o tamanho do município e o teto dos serviços públicos locais em São Paulo, por exemplo, que tem 12 milhões de habitantes um vereador recebe quase o dobro do que um colega de vitória e tem 360 mil habitantes

Agora você já sabe a função de um vereador vale a pena rever as propagandas do candidato saber os gastos da campanha conhecer o partido do cargo e a coligação e também dar uma boa pesquisada sobre ele em alguns sites oficiais e, depois da eleição, não se esqueça do mais importante é ficar de olho no seu candidato durante todo o mandato!

 

Como um vereador é eleito? E quanto ganha? Saiba aqui

De quatro em quatro anos a gente vota pra vereador, mas você sabe realmente o que faz um vereador o com funciona a votação para escolher esse vereador? E sabe qual é o salário do vereador? Esses detalhes a gente te conta aqui!

Os vereadores fazem parte da câmara legislativa da cidade, mas não basta ter muitos votos para ser eleito. O vereador faz parte do poder legislativo e a função primordial dele é representar os interesses do povo e da sociedade o vereador faz isso através de três atividades vitais para a sua função uma por óbvio é legislar, ou seja, vereadores criam modificam e eliminou leis de acordo com o interesse da população com mandato de um vereador é restrito à esfera municipal

As leis trabalhadas por ele e feito apenas para o município pelo qual ele foi eleito. A outra função vital que os vereadores exercem é fiscalizar o poder executivo que na esfera municipal e a prefeitura. Os vereadores são essenciais para o equilíbrio desses poderes a terceira função importante é a votação das leis orçamentárias municipais todos os parâmetros de gastos que podem ser realizados pelos prefeitos são aprovados nas mais de cinco mil câmaras municipais que existem em todo o Brasil.

Como os vereadores são eleitos?

Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional isso quer dizer que as vagas são distribuídas proporcionalmente entre os partidos e os vereadores são eleitos de acordo com duas coisas nesse caso o número total de vagas que seu partido conseguiu obter na câmara municipal e quão bem votado ele foi se comparado a outros candidatos do seu próprio partido.

Parece muito enrolado, mas a gente vai explicar um pouco melhor:

Vivemos em uma cidade com 100 mil habitantes tenha dez vagas para vereador nesse caso o corpo coeficiente eleitoral para essa cidade é de 10 mil votos isso quer dizer que para um partido conseguiu eleger pelo menos um vereador ele precisa ter pelo menos 10 mil votos no total mesmo que sejam pré-candidatos diferentes.

O importante é o partido ter esse mínimo de votos então digamos que um candidato do partido x teve nove mil votos, mas o partido x não chegou a um mínimo de 10 mil votos esse candidato mesmo que seja o mais votado da cidade inteira não foi eleito e com os vereadores cada município pode ter isso depende do número de habitantes pode variar de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes até 55 para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

Quanto ganha um vereador?

O inciso 6 do artigo 29 da constituição federal define que o salário de vereadores depende tanto do salário de deputados estaduais quanto do tamanho do município assim dependendo do número de habitantes um vereador pode ganhar entre 20 e 75 por cento do que ganha um deputado estadual, levando em consideração o salário dos deputados estaduais.

O vereador pode ganhar entre cinco mil e quinhentos reais a 21 mil reais, mas não é só isso. Ele ainda as gratificações que variam de acordo com cada município, podendo chegar a 80% do próprio salário do vereador.

Já a indenizátória varia entre 2 mil e 325 mil reais mensais. Essa verba é liberada após gastos realizados para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos com material de expediente combustível dentre outras inúmeras coisas.

8 Dicas para trabalhar grávida – O que fazer e não fazer

Embora implica algumas mudanças no corpo e no humor da mulher, a gravidez não é uma doença, e, portanto, não deve implicar na quebra de sua rotina diária. A gravidez não deve ser obstáculo para que a mulher trabalhe, a menos que tenha algum problema no seu estado de saúde e é obrigada a deixar de algumas atividades.

À medida que A gravidez avança, é natural que a barriga da mulher aumente de tamanho e essa condição dificulta a realização de algumas tarefas. O ter que trabalhar muito tempo sentado é desconfortável para qualquer pessoa, e é-o ainda mais para uma mulher que leva um barrigudo por diante. Por isso, não está de mais e atender a essas dicas para continuar a trabalhar durante a gravidez.

Gravidez confortavelmente no escritório de trabalho é importante para que a mulher possa se sentir bem, e não tenha que interromper os seus trabalhos. Por isso, listamos algumas recomendações para que ela se sinta o mais confortável possível e não ter que deixar de trabalhar:

1 – Ainda que pareça difícil, é necessário manter a postura. Sentar-se bem, durante o trabalho, é fundamental. Se você trabalha em frente a um computador, coloque a cadeira mais próxima ao teclado, assim você poderá manter uma posição reta e evitar as dores nas costas. A cadeira deve ter um encosto reto e acolchonado.

2 – Quando não está a trabalhar, procure dedicar um pouco de tempo a exercícios físicos. Caminhar é um hábito muito benéfico para evitar problemas de circulação e nas articulações. O yoga e a hidroginástica são muito recomendável.

3 – Em casa ou no trabalho, você deve fazer uma alimentação equilibrada, para evitar que ganhar mais quilos do que o aconselhável. É recomendável comer algo a cada 2 ou 3 horas.

4 – Nas suas horas livres, você deve descansar o máximo que você puder. Dormir é essencial.

5 – lembre-se de que cada gravidez deve ser vivido à sua maneira. Só a mulher que está grávida sabe se pode ou não ter recursos para fazer o que lhe é oferecido no trabalho. Não compares a tua gravidez com o de outras mulheres.

6 – Se positiva e não desanime se um dia você acorda com menos energia e incentivo que o outro. Não deixe que a angústia e o cansaço te desanime.

7 – Não deixe que as náuseas prejudiquem a tranquilidade do seu trabalho. Tenha em mão um analgésico ou anti-ácidos, recomendados pelo seu médico.

8 – Não se esqueça de fazer breves pausas de vez em quando, levantar as pernas a cada 15 minutos, para evitar desconforto, como o inchaço dos pés e tornozelos.

Licença maternidade no Brasil – Quanto tempo dura?

A licença de maternidade no Brasil é um direito da mulher trabalhadora consagrado na Constituição e que serve para que as mães em processo de gestação possam descansar pré-natal e pós-natalmente a receber uma prestação por isso. Além do direito a licença também se pode fazer o cálculo do salário maternidade que é devido pelo Instituto Nacional de Seguro Social. 

O Brasil, graças à reforma de lei promovido pelo governo de Lula Da Silva, em 2010, passou a estar quase a cabeça da América Latina em que a licença de maternidade refere-se, apenas atrás de Chile, Venezuela ou Cuba.Toda mulher brasileira que tenha descontado para a segurança social durante um período de 10 meses está em condições de receber a licença de maternidade, para que não tenham que trabalhar com gestação avançada e para que possam desfrutar do recém-nascido após o parto.

Além disso, o Brasil foi um país pioneiro em conceder a licença por maternidade a um homem homossexual que, juntamente com o seu parceiro, decidiram adotar uma criança, e apesar de a segurança social informou que o caso não serve para dar um exemplo, realmente se você é assim e muitas casal de homossexuais em situação de adoção, que estão solicitando a licença por maternidade.

Quanto tempo dura a licença maternidade no Brasil

De acordo com a última reforma, as mães brasileiras, com direito a usufruir da licença maternidade contam com 4 meses de descanso no setor privado, podendo ser prorrogado em alguns sectores profissionais, como o público, até os 6 meses. Mas, além disso, o governo ajuda as empresas privadas com incentivos fiscais para que estendam a licença maternidade de 6 meses.

No caso específico da adoção , o tempo da licença varia de acordo com a idade da criança adotada. Se ela tem até 1 ano de idade, a licença é de 120 dias; se entre 1 e 4 anos, a licença é de 60 dias; e se você tem 4-8 anos, a licença é de 30 dias.

O que recebe salário da mãe trabalhadora no Brasil durante a licença por maternidade

As mães trabalhadoras no setor privado cobrado o 100% do salário durante o tempo que se estende a licença maternidade. A encarregada de realizar o pagamento é a empresa onde trabalha, que em seguida receberá o montante emitido por parte do INSS. Enquanto que os trabalhadores do setor público ou autónomas devem gerenciar diretamente com a segurança social brasileira a cobrança do subsídio.

Sistema de habitação no Brasil – tudo sobre

Como expatriados destacados para o Brasil em busca de moradias de aluguel, em breve farão uma pergunta muito comum que recebemos no departamento de dados da AIRINC.:

“O que é IPTU e quanto custa?”
Embora possa parecer confuso no início, estamos aqui para ajudar a esclarecer os detalhes.

O que é o IPTU?
A IPTU é abreviatura de” Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana”, ou construção urbana e imposto Fundiário. A Constituição Federal dá aos municípios do Brasil o poder de cobrar impostos sobre imóveis urbanos dentro dos limites de sua cidade. No caso das zonas rurais, o imposto sobre a propriedade da propriedade é o “Imposto Sobre uma Propriedade Territorial Rural” conhecido como ITR.

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Os inquilinos são obrigados a pagar o IPTU?
O IPTU é da responsabilidade do proprietário (o município processará o proprietário quando o imposto não for pago). No entanto, a prática comum no Brasil é que os proprietários passem este imposto para seus inquilinos, escrevendo-o em uma cláusula no contrato de arrendamento.

Como é calculado o IPTU?
IPTU é calculado através dos municípios individuais, e as taxas podem variar drasticamente de cidade para cidade, e até mesmo de edifício de apartamentos para edifício de apartamentos. A AIRINC acompanha essas despesas através de pesquisas in situ, entrevistas e discussões com profissionais fiscais, mas só é possível fornecer estimativas calculadas devido aos critérios específicos envolvidos na taxa.

Como é que o IPTU é pago por Assignees internacionais?
IPTU é normalmente pago separadamente do aluguel, utilitários e taxas de condomínio em segmentos mensais ou, em alguns casos, anualmente ao proprietário da propriedade.

Brasil Impostos sobre as sociedades – outros impostos O sistema de impostos indiretos brasileiro é complexo e tem sido sujeito a múltiplas mudanças nos últimos anos. O texto que se segue contém informações gerais aplicáveis a cada um dos impostos aqui mencionados. O Sistema Brasileiro de impostos indiretos compreende quatro impostos indiretos fundamentais, entre eles está a necessidade de pagar o IPTU 2020 SP que é o mais caro. • IPTU Imposto Territorial Urbano • IVA sobre as vendas e certos Serviços (ICMS) • Imposto especial de consumo (IPI), e • Imposto sobre os Serviços (ISS), que são impostos estaduais, federais e municipais, respectivamente. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o imposto cobrado de pessoas que tenham propriedades em área urbana. Pagam o imposto proprietários de casas, oficinas, mercados e qualquer outra construção em área urbana. Ele é um imposto cobrado pelas prefeituras. Cada cidade escolhe os critérios para a cobrança. Por esse motivo muitos procuram no IPTU 2020 informações sobre o pagamento do imposto. IVA sobre vendas e serviços (ICMS) ICMS é um imposto estatal sobre a circulação de mercadorias, energia elétrica, prestação de serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, e comunicações, mesmo quando a transação e a prestação de serviços começam em outro país. Não se trata de um imposto cumulativo, ou seja, o imposto só é avaliado com base no aumento do preço do produto em cada parte do processo de circulação. O processo de cálculo envolve um sistema em que o contribuinte deve verificar o montante dos débitos e créditos relacionados com o IVA do estado. No caso de o contribuinte reter mais débitos do que créditos, o contribuinte será obrigado a pagar impostos sobre a diferença entre eles. Em resumo, os créditos são calculados quando as matérias-primas entram nas instalações do Contribuinte e os débitos são calculados quando os produtos finais saem do Estabelecimento. Além disso, regra geral, os contribuintes não estão autorizados a contabilizar créditos sobre materiais adquiridos que serão utilizados em bens que não serão tributáveis quando saírem da empresa. Finalmente, o IVA é cobrado no Estado de São Paulo a uma taxa de 18%. Certos produtos podem atrair uma taxa mais elevada (geralmente 25%) ou uma taxa mais baixa (na maioria dos casos, 12%). As taxas internas do ICMS podem variar de acordo com cada Estado do Brasil. Normalmente, as taxas do ICMS variam de 17% a 20% na maioria dos casos, mas também podem ser aplicadas taxas mais elevadas e mais baixas. As taxas especiais aplicam-se às vendas interestatais, como mostrado no gráfico abaixo. Aplica-se uma taxa de 4% a todas as vendas interestatais de mercadorias importadas. O ICMS é devido mensalmente, e as exportações não estão sujeitas a ICMS.

O sistema de impostos indiretos brasileiro é complexo e tem sido sujeito a múltiplas mudanças nos últimos anos. O texto que se segue contém informações gerais aplicáveis a cada um dos impostos aqui mencionados.

O Sistema Brasileiro de impostos indiretos compreende quatro impostos indiretos fundamentais, entre eles está a necessidade de pagar o IPTU 2020 SP que é o mais caro.

  • IPTU Imposto Territorial Urbano
  • IVA sobre as vendas e certos Serviços (ICMS)
  • Imposto especial de consumo (IPI), e
  • Imposto sobre os Serviços (ISS), que são impostos estaduais, federais e municipais, respectivamente.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o imposto cobrado de pessoas que tenham propriedades em área urbana. Pagam o imposto proprietários de casas, oficinas, mercados e qualquer outra construção em área urbana.

Ele é um imposto cobrado pelas prefeituras. Cada cidade escolhe os critérios para a cobrança. Por esse motivo muitos procuram no IPTU 2020 informações sobre o pagamento do imposto.

IVA sobre vendas e serviços (ICMS)

ICMS é um imposto estatal sobre a circulação de mercadorias, energia elétrica, prestação de serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, e comunicações, mesmo quando a transação e a prestação de serviços começam em outro país. Não se trata de um imposto cumulativo, ou seja, o imposto só é avaliado com base no aumento do preço do produto em cada parte do processo de circulação.

O processo de cálculo envolve um sistema em que o contribuinte deve verificar o montante dos débitos e créditos relacionados com o IVA do estado. No caso de o contribuinte reter mais débitos do que créditos, o contribuinte será obrigado a pagar impostos sobre a diferença entre eles.

Em resumo, os créditos são calculados quando as matérias-primas entram nas instalações do Contribuinte e os débitos são calculados quando os produtos finais saem do Estabelecimento. Além disso, regra geral, os contribuintes não estão autorizados a contabilizar créditos sobre materiais adquiridos que serão utilizados em bens que não serão tributáveis quando saírem da empresa.

Finalmente, o IVA é cobrado no Estado de São Paulo a uma taxa de 18%. Certos produtos podem atrair uma taxa mais elevada (geralmente 25%) ou uma taxa mais baixa (na maioria dos casos, 12%). As taxas internas do ICMS podem variar de acordo com cada Estado do Brasil. Normalmente, as taxas do ICMS variam de 17% a 20% na maioria dos casos, mas também podem ser aplicadas taxas mais elevadas e mais baixas.

As taxas especiais aplicam-se às vendas interestatais, como mostrado no gráfico abaixo. Aplica-se uma taxa de 4% a todas as vendas interestatais de mercadorias importadas.

O ICMS é devido mensalmente, e as exportações não estão sujeitas a ICMS.

O sistema de impostos indiretos brasileiro é complexo e tem sido sujeito a múltiplas mudanças nos últimos anos. O texto que se segue contém informações gerais aplicáveis a cada um dos impostos aqui mencionados.

O Sistema Brasileiro de impostos indiretos compreende quatro impostos indiretos fundamentais, entre eles está a necessidade de pagar o IPTU 2020 SP que é o mais caro.

  • IPTU Imposto Territorial Urbano
  • IVA sobre as vendas e certos Serviços (ICMS)
  • Imposto especial de consumo (IPI), e
  • Imposto sobre os Serviços (ISS), que são impostos estaduais, federais e municipais, respectivamente.

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é o imposto cobrado de pessoas que tenham propriedades em área urbana. Pagam o imposto proprietários de casas, oficinas, mercados e qualquer outra construção em área urbana.

Ele é um imposto cobrado pelas prefeituras. Cada cidade escolhe os critérios para a cobrança. Por esse motivo muitos procuram no IPTU 2020 informações sobre o pagamento do imposto.

IVA sobre vendas e serviços (ICMS)

ICMS é um imposto estatal sobre a circulação de mercadorias, energia elétrica, prestação de serviços de transporte interestaduais e intermunicipais, e comunicações, mesmo quando a transação e a prestação de serviços começam em outro país. Não se trata de um imposto cumulativo, ou seja, o imposto só é avaliado com base no aumento do preço do produto em cada parte do processo de circulação.

O processo de cálculo envolve um sistema em que o contribuinte deve verificar o montante dos débitos e créditos relacionados com o IVA do estado. No caso de o contribuinte reter mais débitos do que créditos, o contribuinte será obrigado a pagar impostos sobre a diferença entre eles.

Em resumo, os créditos são calculados quando as matérias-primas entram nas instalações do Contribuinte e os débitos são calculados quando os produtos finais saem do Estabelecimento. Além disso, regra geral, os contribuintes não estão autorizados a contabilizar créditos sobre materiais adquiridos que serão utilizados em bens que não serão tributáveis quando saírem da empresa.

Finalmente, o IVA é cobrado no Estado de São Paulo a uma taxa de 18%. Certos produtos podem atrair uma taxa mais elevada (geralmente 25%) ou uma taxa mais baixa (na maioria dos casos, 12%). As taxas internas do ICMS podem variar de acordo com cada Estado do Brasil. Normalmente, as taxas do ICMS variam de 17% a 20% na maioria dos casos, mas também podem ser aplicadas taxas mais elevadas e mais baixas.

As taxas especiais aplicam-se às vendas interestatais, como mostrado no gráfico abaixo. Aplica-se uma taxa de 4% a todas as vendas interestatais de mercadorias importadas.

O ICMS é devido mensalmente, e as exportações não estão sujeitas a ICMS.

Quantas famílias o Bolsa Família atende?

Desde 2003, 36 milhões de brasileiros foram retirados da pobreza extrema. Uma parte significativa desta conquista é creditada ao Programa Bolsa Família, um esquema de transferência de dinheiro condicional que fornece um benefício pecuniário mensal para famílias pobres que atendem as condições de saúde e educação necessárias. O objetivo do Programa Bolsa Família é quebrar o ciclo da pobreza intergeracional no Brasil. O programa atualmente abrange 13,8 milhões de residências, ou cerca de 48 milhões de pessoas, aproximadamente um quarto da população brasileira.

O Programa Bolsa Família é um grande exemplo de como efetivamente entregar benefícios sociais para os muito pobres. Mas considere o que isso implica: para entregar o Bolsa Família, o governo central deve registrar famílias pobres no programa; receber o Bolsa Família, cartão-los de modo que eles podem retirar o benefício em dinheiro; atualizar regularmente os seus perfis e informação da família para se certificar de que eles continuam a ser elegíveis para o programa; e monitor de famílias beneficiárias para garantir que eles estão cumprindo as condicionalidades de saúde e educação. Em outras palavras, entregar um programa social como Bolsa Família requer que os funcionários do governo saibam identificar as pessoas e saber onde elas podem ser encontradas; eles precisam saber onde os mais pobres dos pobres vivem.

Claro que entregar o programa a famílias muito pobres seria uma tarefa muito mais simples se todas tivessem um endereço permanente: um indicador padronizado, reconhecido e permanente de onde vivem. Mas, muitas vezes, não é o caso das famílias pobres.

Por exemplo, quem passou algum tempo nas favelas do Brasil sabe que não há endereços, e muitas vezes não há códigos postais oficiais. As favelas são como labirintos. Porque as favelas são tecnicamente ilegais e alojamentos informais, estão essencialmente fora da rede. Assim, saber exatamente onde alguém vive significa saber, por exemplo, que eles vivem em uma determinada favela em uma determinada parte da cidade, talvez perto de uma casa lotérica e talvez ao lado da latrina.

Agora, considere que muitos do Brasil mais pobres dos pobres – justamente essas pessoas, o Bolsa Família está tentando alcançar – vivem em favelas e são, sem formal endereço; ou que algumas pessoas podem ser sem-teto; que muitos do Brasil é muito ruim viver no campo, a horas de distância de uma cidade ou vila; ou de que muitas das famílias mais pobres vivem na Amazônia Rim, nas selvas ou ao lado de um córrego. Quando se considera onde os mais pobres dos pobres realmente vivem no Brasil, entregar programas sociais como Bolsa Família é uma tarefa muito difícil.

CadUnico

A espinha dorsal da Bolsa Família – e de outros trinta programas de política social federal – é o Cadastro Unico (CadUnico), um registro centralizado e unificado de famílias pobres no Brasil. A base de dados CadUnico armazena informações sobre as famílias, como composição familiar e renda, para mais de quarenta por cento das famílias brasileiras, ou cerca de 80 milhões de pessoas. Os dados CadUnico, que incluem informações sobre onde vivem as famílias pobres, são usados para determinar as famílias que são elegíveis para Bolsa Família e para encontrar e entregar o programa de transferência de dinheiro para eles. Por outras palavras, o CadUnico tem de fornecer dados exaustivos e extremamente precisos.

Mas como os gerentes do Programa Bolsa Família sabem onde essas famílias vivem se eles não têm um endereço? Como pode o CadUnico ser preciso sobre onde as pessoas vivem sem um endereço formal?

O questionário CadUnico permite alojamentos informais ou não convencionais. Em vez de um endereço, por exemplo, os entrevistados são questionados sobre que tipo de espaço público eles vivem perto, como uma rua, uma avenida ou um riacho de Rio. A pergunta 1.17 do questionário pede-lhes que caracterizem a sua habitação, quer se trate de uma casa ou de um terreno abandonado. A pergunta 2.02 dá ao inquirido a opção de identificar a sua casa como “improvisada” e temporária. Uma série de perguntas também pede ao respondente para fornecer informações qualitativas adicionais sobre onde eles vivem. Como explica um funcionário do Governo do Ministério do Desenvolvimento Social, o questionário CadUnico gera importantes “pistas” sobre onde vivem as famílias de difícil acesso.

Programas específicos como a Bolsa Família são muitas vezes criticados porque eles ignoram famílias elegíveis ou merecedoras (chamados de “erros de exclusão”). A Bolsa Família do Brasil mostra, no entanto, que não ter um endereço permanente ou formal não significa que as famílias pobres sejam excluídas de receber benefícios sociais cruciais.

10 anos de Bolsa Família no Brasil é comemorado internacionalmente

Nos 10 anos do Bolsa Família, programa social que contribuiu para tirar a 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema e que se beneficia atualmente a 13, 8 milhões de famílias, cerca de 50 milhões de pessoas, ou seja, um quarto da população total do país.Ao citar esses números, a presidente chamou o Bolsa Família como o maior programa de inclusão social do mundo. As Inscrições em 2020 prometem ser ainda maiores do que as dos anos passados, confirmando o avanço do programa para a exclusão de brasileiros da linha da pobreza.

Ao todo, os programas sociais atingem a um conjunto que representa mais do que toda a população da Argentina ou a metade do México. Já, considerando que, por impulso este programa e outros que o acompanham vem mudando paulatinamente a estrutura mesma da sociedade brasileira, e que esse é um traço comum de todos os governos de esquerda e progressistas da América Latina amanecidos com o novo século e milênio.

Por seu lado, o ex-presidente Lula disse que este é um programa que recentemente completou 10 anos, em um país onde a injustiça existe, desde há cinco séculos . Lembrou que o programa foi lançado em outubro de 2003, no primeiro ano de seu governo, quando o mundo se discutia sobre a guerra no Iraque.

A minha guerra contra a fome”, disse Lula, acrescentando que o dinheiro gasto com esse conflito permitiria levar programas de transferência de renda de 1.500 milhões de pessoas em diferentes países ao longo de 10 anos. No mesmo tom, Dilma destacou que o Bolsa Família é a porta de saída da miséria e a porta de entrada para um mundo de futuro e esperança.

Destacou-se, igualmente, que uma condição básica para receber a ajuda é que as crianças de lares beneficiados participar regularmente a escola, pelo menos até completar o ciclo primário. (Algo semelhante ao que existe em nosso país para o pagamento do abono de família por filho). Isto constitui um traço definidor de extraordinária importância, com o adicional de que na escola recebem também atendimento da saúde pública.

Ambos os mandatários rejeitou as críticas de que a ajuda oficial constitui uma esmola que desestimula os pobres a procurar trabalho. Lula disse: É mais difícil de derrotar o preconceito que derrotar a fome. A crítica mais cruel dizia que o Bolsa Família estimularia a preguiça, o wandering, mas 70% dos beneficiários do Bolsa Família tem emprego, e use o dinheiro para melhorar o seu nível de vida . Dilma também afirmou que o programa não é esmola ou caridade.

Transferência de renda dos mais ricos para os mais pobres, mas até que ponto?

É a transferência de renda para uma parte da população que acumulamos uma dívida . Ele citou dados do Ministério de Desenvolvimento Social, segundo os quais, ao longo de seus 10 anos de vigência do programa, conseguiu melhorar o desempenho escolar das crianças das famílias beneficiadas e reduzir os índices de mortalidade infantil, outro dado de enorme significação. Tudo isso com um custo extremamente baixo, em torno de apenas 0,5% do PIB, segundo demonstraram especialistas na matéria, como o professor Jimmy Medeiros, da Fundação Getulio Vargas.

Durante a comemoração, a presidente reiterou seu compromisso de eliminar a pobreza extrema. Nesse sentido, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, afirmou que o governo está empenhado em identificar cerca de 600.000 famílias que ainda vivem em condições de pobreza extrema. Este é um tema que tem merecido a atenção prioritária do governo ao longo de todo este ano e que se destacam os comentários dos jornais, como este de Página/12-O plano social que mudou o Brasil. A presidenta dilma Rousseff reiterou seu compromisso de acabar com a pobreza extrema . 93% dos titulares do Bolsa Família são mulheres. O lema do governo de Dilma Rousseff é que um país rico é um país sem pobres .

Passados estes 10 anos, muitos dos filhos amparados no programa, devidamente escolarizados, têm certas possibilidades no mercado de trabalho. As estatísticas indicam que mais de 70% dos beneficiados com mais de 16 anos de idade conseguiram trabalho, contribuindo para o sustento familiar. A taxa de desemprego no Brasil é a partir de meados do ano, de 5,5%, uma das mais baixas do mundo, já que nos dois governos de Lula e o atual é aventureiro por milhões os postos de trabalho. Em uma extensa reportagem, Ignácio Ramonet, diretor do Le Monde Diplomatique, que em meados do ano visitou a Argentina, destacava-se como o primeiro elemento de a grande obra realizada pelos governos progressistas da América Latina a ter tirado um enorme contingente de seres humanos à miséria e à pobreza extrema, citando em primeiro lugar para o Brasil.

Desde maio de 2012, aplicou-se um plano chamado Brasil Carinhoso, que promoveu iniciativas nas áreas da educação e da saúde, com ampliação do atendimento em creches de crianças de até três anos e a oferta de medicamentos e serviços de saúde para a prevenção na primeira infância. O plano também aumentou de forma substancial o financiamento da alimentação escolar.

Outro resultado de destaque é que, por aplicação destes planos, muitas casas de famílias pobres têm sido ampliadas, receberam telhados novos, passaram a ter piso de madeira ou cerâmica, estão equipados com geladeira, máquina de lavar roupa, tv e, em muitos casos, com computadores conectados à internet a preços muito baixos, subsidiados). Existem algumas incongruências típicas deste período de transição. Por exemplo, há casas de barro, sem esgoto e em condições sanitárias precárias, com antenas parabólicas ou telefone celular.

Conheça o novo site do Detran SC

Na era da internet, é importante estar sempre se atualizando e migrando para as facilidades da tecnologia – inclusive instituições governamentais. Recentemente, o Detran de Santa Catarina inaugurou seu novo site, que traz diversas facilidades para o motorista. Conheça abaixo!

O que é o Detran?

Se ainda não conhece, o Departamento Estadual de Trânsito é um órgão que regulamenta o sistema nacional de trânsito, e é responsável pela emissão da CNH, por vistorias e inspeções dos veículos.

O Detran também fica encarregado de autuações e aplicações de medidas administrativas conforme irregularidades, como multas e suspensões.

Cada estado possui um Detran, e, embora todos eles sigam o Código de Trânsito Brasileiro, cada subdivisão pode possuir suas especificações.

Principais funcionalidades do site

O principal chamativo do novo site do Detran SC é a facilidade para a renovação da CNH. Agora, não é mais preciso se locomover até a sede física para solicitar o documento – basta acessar o portal de serviços com o CPF, gerar a guia de recolhimento e realizar o pagamento. Por fim, é preciso ir até o Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) pessoalmente para fazer a retirada do documento.

Essa melhoria vai ajudar na sistematização do processo e diminuir possíveis filas e sobrecarga do sistema no momento de renovar a carteira de habilitação no estado.

Detran SC facilitar a solicitação da renovação da CNH (Reprodução/Detran)

Passo-a-passo para solicitar a renovação da CNH

  • Acesse o site do Detran SC;
  • Entre no sistema com seu CPF e uma senha. Caso não seja cadastrado, basta se inscrever;
  • Acesse “Solicitar renovação da CNH”;
  • O sistema irá gerar a guia de recolhimento;
  • Basta fazer o pagamento e aguardar os dias de tramitação para a retirada do documento.

Outros serviços

Além disso, o novo site do Detran SC também vai possibilitar o pedido da segunda via da CNH, a carteira definitiva, para aqueles que possuem apenas a permissão para dirigir, e a carteira de habilitação internacional.

O portal também oferece retirada de certidão, como de Propriedade e Baixa de Veículos, e de seguro de automóveis.

Quem optar pelo cadastro no site, irá receber por e-mail quando o documento perderá a validade.

O novo site também conta com uma seção para consulta de pontos da carteira de habilitação. A ideia é facilitar o controle do motorista com o seu histórico e evitar futuras medidas administrativas.

Penalidades e valores de multa

Vale lembrar que o Detran SC aplica infrações e multas quando o motorista está em situação irregular.

Dirigir com a carteira de habilitação vencida resulta em falta gravíssima, com multa de R$191,50 e podendo ser multiplicada em até cinco vezes.

Transitar com o veículo não regularizado – sem as certidões, por exemplo – resulta em apreensão e a diária do pátio pode variar de R$10,43 a R$43,03.

Atingir 20 pontos na carteira suspende o direito de dirigir.