Impostos no Brasil para estrangeiros: como são cobrados?

Um indivíduo é considerado um residente do Brasil quando ele ou ela está mantendo um visto permanente, ou um visto temporário com um contrato de trabalho. Um indivíduo é residente sem contrato de trabalho quando fica no Brasil por mais de 183 dias dentro de 12 meses. Uma empresa estrangeira é residente se foi incorporada no Brasil ou tem atividade local.

Os estrangeiros que estão no Brasil são obrigados a pagar imposto sobre o rendimento brasileiro e no exterior gerado, a não ser coberto por um tratado de dupla tributação entre o Brasil e seu país de origem, e deve apresentar uma declaração anual de imposto a cada abril.

Os estrangeiros ficam sujeitos ao status de residência fiscal se permanecerem no Brasil por mais de 183 dias em qualquer período de 12 meses, e esse status se aplica por 12 meses após sua última saída do Brasil.

Os estrangeiros que não são residentes são obrigados a pagar impostos somente sobre suas rendas provenientes de fontes brasileiras, a uma taxa de 25% sobre a renda recebida e 15% sobre a renda a apropriar. Eles não precisam apresentar uma declaração de imposto anual.

Imposto de renda individual

O Brasil possui um sistema progressivo de taxação pessoal sob o qual os indivíduos são taxados até um máximo de 27,5% de sua renda.

O ano fiscal brasileiro começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. A taxa é progressiva de 0% a 27,5% e dividida em três categorias. Essas faixas de tributação se aplicam aos valores da renda mensal, anualmente.

Existem vários tipos de reduções disponíveis para os contribuintes no Brasil, dependendo do regime da declaração e se ela é simplificada ou completa:

  • Pagamentos feitos para despesas educacionais, até um limite anual de BRL2,198 ($ 1,266)
  • Contribuições do Plano de Previdência Privado Brasileiro, até 12% da receita bruta
  • Taxas de seguridade social
  • Doações, certas taxas escolares, despesas médicas, etc. (máximo de 20% da renda anual global).
  • Trabalhadores independentes podem deduzir despesas ao calcular sua renda para fins fiscais.

Taxa coorporativa

Em 1º de agosto de 2007, as autoridades fiscais emitiram instruções-padrão para regulamentar o regime simplificado de tributação (super simples) anunciado pelo governo brasileiro por meio da Lei Complementar nº 123/2006. A medida autoriza empresas sob este regime – aquelas com receita bruta anual de até R$2.400.000 – a pagar um único imposto em vez dos seguintes impostos federais, estaduais e municipais:

  • IRPJ (imposto de renda federal das empresas);
  • CSLL (contribuição social federal sobre o lucro líquido);
  • PIS e COFINS (contribuições federais incidentes sobre receita);
  • IPI (imposto federal);
  • Impostos / contribuições na folha de pagamento federal;
  • ICMS (impostos estaduais sobre bens e serviços);
  • ISS (taxa municipal de serviços).